GOVERNO ABANDONA O SUS EM FAVOR DE PROPO

GOVERNO ABANDONA O SUS EM FAVOR DE PROPOSTAS DE PLANOS A BAIXO CUSTO

Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)

GOVERNO ABANDONA O SUS EM FAVOR DE PROPOSTAS DE PLANOS A BAIXO CUSTO

No dia 27 de fevereiro deste ano, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “União quer ampliar acesso a Planos de Saúde”, segundo a qual a Presidenta Dilma Rousseff estaria negociando com as empresas do setor privado da saúde (Qualicorp, Bradesco e Amil) medidas de redução de impostos para estimular as operadoras de planos de saúde a oferecerem planos de baixo custo, para ampliação da assistência da saúde suplementar.

A iniciativa vem sendo criticada publicamente por diversos setores da sociedade, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que entendem tratar-se de um grande engodo, pois, na verdade, o que se propõe são planos baratos no preço, medíocres na cobertura e, certamente, com baixa remuneração aos médicos. Com essa medida, os médicos entendem que o governo se define claramente pelo abandono do Sistema Único de Saúde (SUS) como melhor opção para o povo brasileiro, com apoio à “pseudo-americanização” da saúde.

A intenção do governo federal fere a Constituição, comprometendo o SUS. Há tempos, as entidades médicas e a sociedade alertam para o baixo financiamento da saúde pública; para o fim da administração direta na saúde, com indefinição de modelos heterodoxos de gestão; para a consequente precarização do trabalho na rede própria, com falta em larga escala de profissionais; e para a grande desassistência em todo o país, gerada pela irrisória Tabela-SUS de remuneração. Ao reduzir impostos e dar subsídios para as operadoras de planos de saúde, o governo estará destinando recursos que poderiam melhorar o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário. Não é ético “premiar” com recursos públicos um setor que, a cada ano, bate recordes de faturamento, vendendo produtos de baixa qualidade, desrespeitando pacientes, remunerando mal os prestadores, restringindo a autonomia dos médicos e sobrevivendo, em parte, às custas do Sistema Único de Saúde.

Ao tornar os planos de saúde protagonistas do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a equidade, a integralidade, o acesso a toda população e não o lucro com a doença.

Em uma sociedade democrática, que vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, ao apostar na autorregulação do mercado e no avanço de um modelo privado caro e ineficiente. A sociedade brasileira, junto com as entidades médicas e da saúde, parlamentares, Ministério Público e Judiciário devem se mobilizar para não permitir que os interesses financeiros e comerciais decidam os rumos sistema de saúde brasileiro.

Assunto: Boletim COMSU nº 20

Aos dirigentes de entidades médicas,

Encaminhamos, para ampla divulgação entre os médicos e suas entidades representativas, edição nº 20 do Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).

Comissão Nacional de Saúde Suplementar

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