Gastos do SUS com ações judiciais passam de R$ 170 mil para R$ 132 milhões nos últimos oito anos

07/07/2011

Gastos do SUS com ações judiciais passam de R$ 170 mil para R$ 132 milhões nos últimos oito anos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje 7 que os gastos do Sistema Único de Saúde SUS com ações judiciais passaram de R$ 170 mil, em 2003,  para R$ 132 milhões, em 2010.Ao participar hoje 7 da abertura de um seminário sobre demandas judiciais no SUS, Padilha disse que muitas ações são pedidos por medicamentos sem eficácia comprovada ou cujos efeitos colaterais ainda estão em estudo. Segundo o ministro, por isso, muitos desses medicamentos não integram a lista de produtos da rede pública.“Do ponto de vista coletivo, a incorporação tecnológica, quando feita por meio de demanda judicial, significa necessariamente a desorganização do processo de planejamento e orçamento da gestão municipal e estadual”, afirmou.Um levantamento parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ identificou mais de 240 mil processos judiciais relacionados ao setor de saúde em tramitação. A maioria das pessoas busca a Justiça para solicitar remédios ou acesso a serviços do SUS, como vaga em hospitais públicos.O CNJ aprovou nesta semana uma recomendação para que os tribunais monitorem de forma separada os processos contra os planos de saúde e o SUS. Com o monitoramento específico, o conselho espera que os juízes tenham mais informações para tomar decisões sobre esses casos. A resolução precisa ser publicada oficialmente para entrar em vigor.Autor: Carolina Pimentel Fonte: Agência Brasil

viaSistema Único de Saúde.

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